Projeto de Lei

PL 4890/2026

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o método de pagamento de órteses próteses e materiais especiais

Em MESA Apresentada em 05 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Any Ortiz PP

Temas

Saúde Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

alteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)critérioOperadora de plano de assistência à saúdePlano de saúdePagamentoÓrtesesPróteses e Materiais Especiais (OPME)Fornecedor

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

05 de ago, 10:44MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4890/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o método de pagamento de órteses próteses e materiais especiais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 05 de ago, 10:44 · Apresentação de Proposição