Projeto de Lei

PL 4893/2026

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas dos crimes de trânsito relacionados à condução sob a influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência, agravar as sanções em caso de acidente com lesão corporal grave ou morte, endurecer as penalidades administrativas de suspensão e cassação da habilitação, e dar outras providências.

Em MESA Apresentada em 05 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Luiz Nishimori PSD

Temas

Desenvolvimento Urbano Justiça e Cidadania Transportes

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

alteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)Aumento da penaCrime de trânsitoCondução sob efeito de álcoolMotorista alcoolizadoCondução sob efeito de substância psicoativaMotorista drogadoHomicídio culposoLesão corporal culposaLesão corporal graveReincidênciaSuspensão (penalidade)Carteira Nacional de Habilitação (CNH)DetençãoMulta de trânsitoSegurança no trânsito

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

05 de ago, 11:50MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4893/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas dos crimes de trânsito relacionados à condução sob a influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência, agravar as sanções em caso de acidente com lesão corporal grave ou morte, endurecer as penalidades administrativas de suspensão e cassação da habilitação, e dar outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 05 de ago, 11:50 · Apresentação de Proposição