Projeto de Lei

PL 4894/2026

Institui o Programa Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica – PROMUVI, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 05 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Waldemar Oliveira AVANTE

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei Maria da Penha (2006)Lei dos Registros Públicos (1973)criaçãoPrograma (administração)proteçãoVítimaViolência domésticaViolência contra a mulherViolência de gêneroSituação de riscoinsuficiênciaMedida protetiva de urgênciaNomeRegistro CivilenfrentamentoFeminicídiocrimeAmeaçaCoaçãodiretrizes

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

05 de ago, 12:06MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4894/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Institui o Programa Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica – PROMUVI, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 05 de ago, 12:06 · Apresentação de Proposição