Projeto de Lei

PL 4896/2020

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre os direitos de arena das entidades de prática desportiva.

Tramitando em Conjunto Em CCOM Apresentada em 13 de out de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Esporte e Lazer

Palavras-chave

AlteraçãoLei Pelécritériodireito de transmissão de imagemEntidade desportivadireito de arenaclube esportivojogo.

Documentos oficiais

18 de dez, 11:19CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-4876/2020
23 de mar, 12:22CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-4876/2020
03 de mar, 16:56CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-4876/2020
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 815.
Documento
22 de dez, 13:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4876/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
13 de out, 13:21MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4896/2020, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre os direitos de arena das entidades de prática desportiva. ".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4876/2020
Último andamento: 18 de dez, 11:19 · Recebimento