Projeto de Lei

PL 4898/2026

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos.

Em MESA Apresentada em 05 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

alteraçãoDecreto-leiaperfeiçoamentoRotulagem nutricional frontalInformação nutricionalRótulo de alimentoInformação ao consumidorAcessibilidadeSistema BrailleTecnologia assistivaPessoa com deficiênciadefesa do consumidor

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 05 de ago, 14:21MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4898/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribamar Silva (PODE/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
05 de ago, 14:21 · Apresentação de Proposição
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