Projeto de Lei

PL 4910/2026

Dispõe sobre a proteção do ponto de trabalho do vendedor ambulante tradicional e estabelece garantias para sua remoção ou realocação em razão de interesse público.

Em MESA Apresentada em 05 de ago0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Marcos Tavares PDT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Trabalho e Emprego Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

diretrizesproteçãoLocal de trabalhoVendedor ambulanterealocaçãoComércio ambulanteRemoção forçadaÁrea públicaDireitos do trabalhador

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

05 de ago, 23:08MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4910/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a proteção do ponto de trabalho do vendedor ambulante tradicional e estabelece garantias para sua remoção ou realocação em razão de interesse público".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 05 de ago, 23:08 · Apresentação de Proposição