Projeto de Lei

PL 4914/2026

Institui a Política Nacional de Monitoramento e Avaliação da Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, estabelece diretrizes para a produção, integração, análise e divulgação de indicadores destinados ao aperfeiçoamento das políticas públicas, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 06 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rogéria Santos REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)criaçãoIndicadorMonitoramentoSaúde mentalCriançaAdolescentePrevenção de doençasAnsiedadeDepressãoAutomutilaçãoTentativa de suicídioViolência psicológicaPolítica Nacional de Saúde Mental

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

06 de ago, 12:36MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4914/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui a Política Nacional de Monitoramento e Avaliação da Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, estabelece diretrizes para a produção, integração, análise e divulgação de indicadores destinados ao aperfeiçoamento das políticas públicas, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 06 de ago, 12:36 · Apresentação de Proposição