PL 492/2026

02 de jun, 18:04CICSAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

20 de mai, 00:00CICSAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2026)

19 de mai, 16:42CICSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PV-CE).

19 de mar, 09:43CICSAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CICS.

18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 1084.

13 de mar, 16:29MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deIndústria, Comércio e Serviços eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

11 de fev, 15:10MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 492/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Lei do Negócio em Pé, cria o Período de Acolhimento Regulatório para empreendimentos em início de atividade, estabelece o Termo de Adequação Assistida, disciplina a fiscalização orientadora e dá outras providências".