PL 4920/2026

25 de ago, 00:00MESA

Recebimento

Recebido o Of. 31/2026, do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando a juntada do Parecer de Mérito do Conselho Nacional de Justiça e o Impacto Orçamentário-Financeiro, ao processado do Projeto de Lei nº 4920/2026.

06 de ago, 00:00MESA

Recebimento

Recebido OF.TST.GDSET.GP.Nº, que nos termos do art. 96, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal, submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho que dispõe sobre a criação de funções comissionadas e a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

06 de ago, 16:51MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4920/2026 (Projeto de Lei), pelo Tribunal Superior do Trabalho, que "Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho".