Projeto de Lei

PL 4925/2026

Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para vedar a realização de concurso público destinado exclusivamente à formação de cadastro de reserva, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 06 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

alteraçãoLei federalproibiçãoConcurso públicoexclusividadeCadastro de reservaProvimento de cargo públicoEmprego públicoCargo públicoTransparência pública

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 06 de ago, 17:20MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4925/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para vedar a realização de concurso público destinado exclusivamente à formação de cadastro de reserva, e dá outras providências".

    Documento

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Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
06 de ago, 17:20 · Apresentação de Proposição
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