Projeto de Lei

PL 4930/2026

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a liquidação e a renegociação de dívidas vencidas vinculadas a perímetros públicos de irrigação administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Em MESA Apresentada em 07 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Agricultura e Pecuária Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

alteraçãoLei federalCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)renegociaçãoDívida vencidaPerímetro público de irrigação

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 07 de ago, 10:40MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4930/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a liquidação e a renegociação de dívidas vencidas vinculadas a perímetros públicos de irrigação administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
07 de ago, 10:40 · Apresentação de Proposição
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