Projeto de Lei
PL 4936/2026
Dispõe sobre o registro civil das pessoas indígenas.
Em MESA Apresentada em 07 de ago0 seguidores
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973; Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
AlteraçãoLei dos Registros Públicos (1973)Lei da Carteira de Identidade (1983)Registro CivilIndígenascumprimentoAutodeterminação informativaNomeSobrenomePovos origináriosDireitos indígenasCultura indígenaPrincípio da autodeterminação dos povos
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
07 de ago, 11:56MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4936/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre o registro civil das pessoas indígenas".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 07 de ago, 11:56 · Apresentação de Proposição
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