Projeto de Lei

PL 4941/2026

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a modalidade de atendimento educacional em regime de internato no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 07 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Educação Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Alimentação Escolar (2009)Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)inclusãoAtendimento educacionalRegime de internatoInstituição de ensino públicaAlimentação escolarEducação básica

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 07 de ago, 16:12MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4941/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a modalidade de atendimento educacional em regime de internato no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
07 de ago, 16:12 · Apresentação de Proposição
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