Projeto de Lei

PL 4943/2026

Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do homicídio de liderança indígena e/ou de pessoa defensora dos territórios e do meio ambiente e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 07 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Célia Xakriabá PSOL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

Pensão especialSalário mínimoFilhoDependente legalMenor de idadeÓrfãoLíderIndígenasIndigenistaAmbientalistaDireitos da criança e do adolescenteCrimeFalecimentorelaçãoatuaçãoVítimaProfissionalproteçãoTerritórioMeio ambienteDireitos coletivoscritérioRenda familiar per capitaHomicídio doloso

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

07 de ago, 17:14MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4943/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do homicídio de liderança indígena e/ou de pessoa defensora dos territórios e do meio ambiente e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 07 de ago, 17:14 · Apresentação de Proposição