Projeto de Lei

PL 4948/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 20 de mar0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Senado Federal - Senador Plínio Valério

Temas

Esporte Direitos Humanos e Cidadania Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Obrigatoriedadelocal reservadopercentualestádio esportivoestádio de futebolcomprovaçãopessoa com transtorno do espectro autistaassento contíguoacompanhante de pessoa com deficiênciasala de descompressãocondição específicaentradasaídaprotetor auricularmapa sensorialproibiçãoproximidadeartefato pirotécnicosinalizador náuticoincidêncialuzdireitos do deficientesegurançaconfortoinclusão socialacessibilidadeevento desportivodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

20 de mar, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Publicação de Documento
Recebido Autógrafo do PL 4948/2025.
Documento
20 de mar, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Publicação de Documento
Recebido Ofício n.º 145/2026, encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.948, de 2025, de autoria do Senador Plínio Valério, constante do autógrafo em anexo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
Documento
20 de mar, 10:46PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4948/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 20 de mar, 00:00 · Publicação de Documento