Projeto de Lei

PL 4949/2026

Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas.

Em MESA Apresentada em 08 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

diretrizesretomadareprogramaçãoencerramentoObra pública paralisadaRecursos públicosTransparência pública

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 08 de ago, 12:12MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4949/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
08 de ago, 12:12 · Apresentação de Proposição
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