Projeto de Lei
PL 4957/2019
Altera o artigo 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, constituindo a obrigatoriedade de seguros em todos os contratos públicos de obras e dá outras providências
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
04 de abr, 13:39CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-2391/2015
26 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/19 PÁG 111.
Documento26 de set, 16:46CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
25 de set, 14:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2391/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de set, 13:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4957/2019, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Altera o artigo 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, constituindo a obrigatoriedade de seguros em todos os contratos públicos de obras e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CASP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2391/2015
- Último andamento
- 04 de abr, 13:39 · Recebimento
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