Projeto de Lei

PL 4959/2026

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social e instituir o Procedimento de Avaliação e Aprendizagem Pós-Evento Crítico

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Sobre o projeto

Autoria

Coronel Meira PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Defesa e Segurança

Palavras-chave

alteraçãoLei federalSistema Único de Segurança Pública (Susp)monitoramentoVitimizaçãoSaúde ocupacionalProfissional da segurança públicaDefesa socialIndicadorPrograma Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida)Doença ocupacionalTranstorno mentalprevençãoSituação de riscoSistema Nacional de Informações de Segurança PúblicaPrisionaisde Rastreabilidade de Armas e Muniçõesde Material Genéticode Digitais e de Drogas (Sinesp)

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

10 de ago, 13:47MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4959/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social e instituir o Procedimento de Avaliação e Aprendizagem Pós-Evento Crítico".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 10 de ago, 13:47 · Apresentação de Proposição