Projeto de Lei

PL 4962/2026

Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de Profissionais Especializados no Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua Família, no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 10 de ago0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Missionário José Olimpio PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

criaçãoAção governamentalIncentivo financeiroMunicípioDistrito Federal (Brasil)contrataçãoProfissional de saúdeAtendimento multiprofissionalPessoa com transtorno do espectro autistaFamíliaAssistente socialProfissional de Educação FísicaSistema Único de Saúde (SUS)Transtorno do Espectro Autista (TEA)Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

10 de ago, 15:01MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4962/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Missionário José Olimpio (PL/SP), que "Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de Profissionais Especializados no Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua Família, no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 10 de ago, 15:01 · Apresentação de Proposição