Projeto de Lei

PL 4963/2026

Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Aquisição e Distribuição Gratuita de Protetores Auriculares (Abafadores de Ruído) a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

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Sobre o projeto

Autoria

Missionário José Olimpio PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

criaçãoAção governamentalassistênciaMunicípioAquisiçãoDistribuição gratuitaProtetor auricularPessoa com transtorno do espectro autistaTranstorno do Espectro Autista (TEA)Direitos do deficiente

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

10 de ago, 15:01MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4963/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Missionário José Olimpio (PL/SP), que "Institui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Aquisição e Distribuição Gratuita de Protetores Auriculares (Abafadores de Ruído) a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 10 de ago, 15:01 · Apresentação de Proposição