Projeto de Lei

PL 4964/2026

Institui a Política Nacional de Bebedouros Públicos e Fontes de Água Potável em Espaços Públicos, destinada a assegurar o acesso gratuito à água potável, promover a saúde e o bem-estar da população, fortalecer a adaptação das cidades às mudanças climáticas e reduzir o uso de embalagens plásticas descartáveis.

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Sobre o projeto

Autoria

Paulo Teixeira PT

Temas

Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde

Palavras-chave

criaçãoPolítica públicaimplantaçãoBebedouroÁgua potáveluso coletivoAcesso gratuitoÁrea públicaInfraestrutura urbanaAcessibilidadePessoa com deficiênciaPessoa com mobilidade reduzidaadaptaçãoCidadeMudança climática

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

10 de ago, 16:54MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4964/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Bebedouros Públicos e Fontes de Água Potável em Espaços Públicos, destinada a assegurar o acesso gratuito à água potável, promover a saúde e o bem-estar da população, fortalecer a adaptação das cidades às mudanças climáticas e reduzir o uso de embalagens plásticas descartáveis".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 10 de ago, 16:54 · Apresentação de Proposição