Projeto de Lei

PL 497/2021

Dispõe sobre a fabricação, a importação, o transporte, o comércio e o uso de fogos de artifício.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 19 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Disciplinamentofabricaçãoimportaçãotransportecomercializaçãoutilizaçãofogo de artifício

Documentos oficiais

14 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
05 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
26 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 363
Documento
26 de abr, 10:40CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
23 de abr, 10:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6881/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de fev, 12:43MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 497/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Dispõe sobre a fabricação, a importação, o transporte, o comércio e o uso de fogos de artifício".
Documento

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