PL 4978/2024

08 de abr, 21:11CREDNAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

19 de mar, 00:00CREDNAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)

18 de mar, 21:01CREDNAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

02 de abr, 18:14CREDNAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

26 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2025 PAG 267

25 de mar, 09:29MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

18 de dez, 19:02MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4978/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Acrescentar o parágrafo § 4º e as alíneas I e II ao art. 30 da Lei nº 13.445 de 2017, Lei de Migração, para incluir comprovação da participação educacional e idiomática. ".