Projeto de Lei

PL 498/2023

Autoriza o Poder Executivo Federal a criar o Memorial da Democracia 08 de janeiro, e dá outras providências.

Aguardando Recebimento Em CCP Apresentada em 14 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Cultura Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas

Palavras-chave

CriaçãoMemorial da Democracia 08 de janeirovalorizaçãoEstado Democrático de Direitodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 27 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/2023.

  2. 27 de mar, 13:42MESADevolvida ao(à) Autor(a)

    Distribuição

    Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e" e no artigo 84, inciso VI da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.

    Documento

  3. 14 de fev, 13:55MESADevolvida ao(à) Autor(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 498/2023, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Autoriza o Poder Executivo Federal a criar o Memorial da Democracia 08 de janeiro, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Recebimento
Órgão
CCP
Apreciação
Indefinida
Último andamento
27 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição
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