Projeto de Lei

PL 5004/2026

Institui diretrizes para a criação e implementação de programas de passe livre destinado a atletas e paratletas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

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Sobre o projeto

Autoria

Reimont PT

Temas

Esporte Direitos Humanos e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

criaçãoPasse LivreTransporte público coletivoAtletaParatletaEsporte de formaçãoEsporte de rendimentoEntidade de administração do desportoPessoa em situação de vulnerabilidade socialMunicípioEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)União

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

11 de ago, 16:57MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5004/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui diretrizes para a criação e implementação de programas de passe livre destinado a atletas e paratletas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 11 de ago, 16:57 · Apresentação de Proposição