Projeto de Lei

PL 5014/2026

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever de segurança na identificação e prevenção de operações financeiras e de pagamento atípicas.

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Sobre o projeto

Autoria

Carlos Henrique Gaguim UNIÃO

Temas

Finanças e Tributação Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

alteraçãoCódigo de Defesa do Consumidor (1990)obrigatoriedadeInstituição financeiraInstituição de pagamento (IP)identificaçãoprevençãoFraude bancáriaOperação financeira

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

12 de ago, 09:26MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5014/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever de segurança na identificação e prevenção de operações financeiras e de pagamento atípicas".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 12 de ago, 09:26 · Apresentação de Proposição