Projeto de Lei

PL 5017/2026

Institui a Política Nacional de Cuidados para Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LBT) e estabelece diretrizes para a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Cuidados para Mulheres LBT

Em MESA Apresentada em 12 de ago0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Daiana Santos PCdoB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

criaçãoPolítica públicaPolítica Nacional de CuidadosMulherLésbicaBissexualTravestiTransexualIdentidade de gêneroOrientação sexualProteção socialPopulação LGBTcombateViolência de gêneroViolência contra a mulherDiscriminação de gênero

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

12 de ago, 10:58MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5017/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Cuidados para Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LBT) e estabelece diretrizes para a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Cuidados para Mulheres LBT".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 12 de ago, 10:58 · Apresentação de Proposição