Projeto de Lei

PL 5026/2024

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para criar o Bancodocs, nos termos que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 19 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Emanuel Pinheiro Neto PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Acesso à Informação (2011)criaçãoBancodocsbanco de dadosobra de engenhariaserviços de engenhariaadministração federaldiretrizesgestãoobra pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 636
Documento
14 de mar, 15:21CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP.
13 de mar, 15:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4205/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de dez, 21:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5026/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT), que "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para criar o Bancodocs, nos termos que especifica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4205/2020
Último andamento: 14 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição