PL 5030/2009

25 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

23 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 583/11(CN) comunicando veto integral e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

25 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1941/11(SF) comunicando remessa à sanção.DCD de 17/11/11 PÁG 61618 COL 01.

08 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 918/10/PS-GSE.

07 de dez, 14:30CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

07 de dez, 11:51CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).

02 de dez, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)

01 de dez, 17:30CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01 de dez, 14:58MESAAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

01 de dez, 14:58MESAAguardando Apreciação do Veto

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1785/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

30 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

17 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2010).

16 de nov, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/11/10, PÁG 43808 COL 01, Letra C.

10 de nov, 17:42CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06 de out, 11:11CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e pela antirregimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão.

06 de out, 11:11CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).

04 de ago, 10:39CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela antirregimentalidade das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e das emendas apresentadas nesta Comissão.

04 de ago, 10:39CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).

07 de jul, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.

24 de jun, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2010)

23 de jun, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)

22 de jun, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/06/10, PÁG 29948 COL 01, Letra B.

18 de jun, 16:24CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de jun, 16:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de jun, 20:11CFTAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Vignatti, com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emendas.

16 de jun, 20:11CFTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Vignatti

16 de jun, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Guilherme Campos.COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: o relator apresentou duas emendas.

08 de jun, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Notificações

À CFT o Ofício n.º 899/10/SGM/P, de 08/06/10, comunicando o indeferimento do Requerimento n.º 6940/10.

08 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6940/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.940, de 2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se."DCD de 09/06/10 PÁG 26913 COL 01.

26 de mai, 09:53PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6940/2010, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.030/09, do Senado Federal, para que a Comssão de Finanças e Tributação analise também o mérito da proposição".

19 de mai, 11:42CFTAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto.

19 de mai, 11:42CFTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Vignatti (PT-SC).

27 de abr, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)

25 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 6409/10: Encaminhe-se à Comissão Especial de Anistia sob a forma de Consulta.

17 de mar, 17:22CFTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

10 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Apresentação do REQ 6409/2010, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que "requer a manifestação da Comissão Especial da Anistia sobre projetos de lei que tratam do assunto."

09 de dez, 10:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 229/2009 do Sr. Vignatti que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.030/2009, que "reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências".

08 de dez, 16:21CFTAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 229/2009 CFT, pelo Dep. Vignatti, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.030/2009, que "reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências"."

08 de out, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)

22 de set, 18:25CFTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

16 de set, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04 de set, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)

02 de set, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)

14 de ago, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 15/08/09, PÁG 41221 COL 02, Letra A.

13 de ago, 11:32CFTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

13 de ago, 11:30CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de ago, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

04 de ago, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

15 de jul, 10:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Armando Abílio.

08 de jul, 16:20CTRABAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.

08 de jul, 16:20CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif

06 de mai, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 15 emendas.

23 de abr, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2009)

22 de abr, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)

15 de abr, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/09 PÁG 13210 COL 02.

15 de abr, 11:32CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

15 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

13 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebido o OF. nº 290 (SF), a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos deputados o Projeto de Lei do Senado nº 372/, de 2008, de autoria do Senador Lobão Filho, que " Reabre o prazo para requerimento de retorno de serviço de que trata o art. 2º deLei nº 8.878, de 11 de maio de 19994, que dispõe sobre a concessão de anistia , e dá outras providências.

07 de abr, 10:28PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 5030/2009, do Senado Federal- Lobão Filho, que "reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências."