PL 5030/2025

27 de abr, 11:43CSAUDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 658/2025, ao qual esta proposição está apensada.

10 de fev, 15:29CSAUDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 658/2025, ao qual esta proposição está apensada.

08 de nov, 04:18CSAUDETramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 658/2025.

08 de nov, 04:17CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.

06 de nov, 16:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-658/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de out, 20:47MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5030/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir o Direito à Previsibilidade de Atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo prazos máximos de espera, sistemas de informação transparentes, canais de denúncia, auditoria independente e sanções ao descumprimento".

23 de abr, 19:58CSAUDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 658/2025, ao qual esta proposição está apensada.