Projeto de Lei

PL 5031/2026

Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.

Em MESA Apresentada em 12 de ago0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Celso Sabino PDT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Turismo Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Turismo, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

prevençãoExploração sexualPrincípio da proteção integral da criança e do adolescenteHospedagemEmpresa hoteleiraSetor hoteleiroPrestador de serviço turísticoServiços turísticosTurismoVulnerabilidade

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

12 de ago, 16:44MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5031/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Celso Sabino (PDT/PA), que "Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 12 de ago, 16:44 · Apresentação de Proposição