Projeto de Lei
PL 5036/2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Previdência e Assistência Social, Saúde
Palavras-chave
Política públicaDesenvolvimento infantilPrimeira infânciaTranstorno de aprendizagemTranstorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL)Transtorno do Espectro Autista (TEA)Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)Deficiência intelectualInclusão educacionalCriança com deficiênciaPlano Individual de Atendimento (PIA)Ação intersetorialEnsino fundamentalVulnerabilidade socialFamíliaEducação especialEducação infantilCrecheEscola
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
12 de ago, 16:47MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5036/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PSB/ES), que "Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 12 de ago, 16:47 · Apresentação de Proposição
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