PL 5037/2023

06 de ago, 15:47CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 1299/2022, ao qual esta proposição está apensada.

03 de dez, 11:04CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1299/2022

12 de jun, 00:00CMULHER

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para reexame., para o PL 1299/2022, ao qual esta proposição está apensada.

12 de abr, 00:00CMULHER

Notificações

Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 1299/2022, ao qual esta proposição está apensada.

31 de out, 00:00CMULHER

Notificações

Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 1299/2022, ao qual esta proposição está apensada.

26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.

26 de out, 09:41CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

25 de out, 14:49MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1299/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

17 de out, 20:54MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5037/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe sobre o dano moral causado pela infração perpetrada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e sua reparação".