Projeto de Lei

PL 5037/2026

Considera Pessoa com Deficiência Sensorial do tipo auditiva, aquela com perda auditiva unilateral.

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Sobre o projeto

Autoria

Waldemar Oliveira AVANTE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

reconhecimentoDeficiência auditiva unilateralDeficiência sensorialDeficiência auditivaSurdezPessoa com deficiência auditivaEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

12 de ago, 16:52MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5037/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Considera Pessoa com Deficiência Sensorial do tipo auditiva, aquela com perda auditiva unilateral.".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 12 de ago, 16:52 · Apresentação de Proposição