Projeto de Lei

PL 5044/2026

Institui a Política Nacional de Qualidade e Equidade da Educação Infantil.

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

Política educacionalEducação infantilqualidadeEquidadeInclusão educacionalEducação inclusivaDireitos da criança e do adolescente

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 12 de ago, 18:30MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5044/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Institui a Política Nacional de Qualidade e Equidade da Educação Infantil".

    Documento

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Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
12 de ago, 18:30 · Apresentação de Proposição
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