Projeto de Lei

PL 5054/2026

Institui o Programa Nacional de Capacitação e Produção de Mobiliário Escolar no Sistema Prisional — PROCAP-ME.

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Alberto Neto PL

Temas

Justiça e Cidadania Educação Segurança Pública Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Educação, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

criaçãoPrograma de capacitação profissionalproduçãoMobiliárioEscola públicaSistema Penitenciário NacionalTrabalho do presoRessocializaçãoRemição da pena

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

13 de ago, 09:52MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5054/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Institui o Programa Nacional de Capacitação e Produção de Mobiliário Escolar no Sistema Prisional — PROCAP-ME".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 13 de ago, 09:52 · Apresentação de Proposição