PL 5055/2023

26 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.

26 de out, 12:51CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CASP.

25 de out, 13:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

18 de out, 16:19MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5055/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre o uso de vestimentas por servidores públicos nas dependências de órgãos e entidades dos Poderes da União".