Projeto de Lei

PL 5060/2026

Altera a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para substituir a expressão "espondiloartrose anquilosante" por "espondilite anquilosante", adequando a terminologia ao consenso médico-científico vigente.

Em MESA Apresentada em 13 de ago0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Bruno Ganem PODE

Temas

Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)atualizaçãoTerminologiaEspondilite anquilosanteDoença do sistema musculoesqueléticoIsenção tributária

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

13 de ago, 12:31MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5060/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Altera a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para substituir a expressão 'espondiloartrose anquilosante' por 'espondilite anquilosante', adequando a terminologia ao consenso médico-científico vigente".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 13 de ago, 12:31 · Apresentação de Proposição