Projeto de Lei

PL 5062/2026

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para acrescentar disposição sobre a obrigatoriedade de informação sobre o antídoto aplicável na rotulagem de raticidas e de produtos saneantes com princípios ativos de risco.

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Sobre o projeto

Autoria

Bruno Ganem PODE

Temas

Saúde Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

alteraçãoLei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (1976)obrigatoriedadeInformaçãoRótulo do produtoAntídotoRaticidaSaneantePrincípio ativoSubstância tóxicaIntoxicaçãoVigilância sanitáriainformação ao consumidor

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

13 de ago, 13:39MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5062/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para acrescentar disposição sobre a obrigatoriedade de informação sobre o antídoto aplicável na rotulagem de raticidas e de produtos saneantes com princípios ativos de risco".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 13 de ago, 13:39 · Apresentação de Proposição