Projeto de Lei

PL 5082/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispersão e desagregação hídrica rápida para papéis higiênicos fabricados e comercializados no território nacional, altera a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 14 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Celso Russomanno REPUBLICANOS

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Resíduos Sólidos (2010)obrigatoriedadefabricaçãoImportaçãocomercializaçãoPapel higiênico hidrossolúveldesagregaçãoResíduo biodegradávelIndústria de papel e celuloseAssociação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)descumprimentosançãoCódigo de Defesa do Consumidor (1990)Lei dos Crimes Ambientais (1998)

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

14 de ago, 12:00MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5082/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispersão e desagregação hídrica rápida para papéis higiênicos fabricados e comercializados no território nacional, altera a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências. ".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 14 de ago, 12:00 · Apresentação de Proposição