Projeto de Lei

PL 5084/2026

Dispõe sobre o recolhimento e a destinação ambientalmente adequada de materiais utilizados em oferendas, rituais, cerimônias religiosas, manifestações culturais e atividades similares realizadas em espaços públicos e áreas ambientalmente sensíveis.

Em MESA Apresentada em 14 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Clarissa Tércio PP

Temas

Cultura Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Destinação final ambientalmente adequadaCerimônia religiosaRitual religiosoTradição culturalManifestação culturalReligiãoobrigatoriedaderecolhimentoMaterial descartadoResíduoRisco ambientaluso coletivoLocal públicoSaúde públicaproibiçãoPoluição ambientalDescarte incorretoresponsabilização

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

14 de ago, 12:38MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5084/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Dispõe sobre o recolhimento e a destinação ambientalmente adequada de materiais utilizados em oferendas, rituais, cerimônias religiosas, manifestações culturais e atividades similares realizadas em espaços públicos e áreas ambientalmente sensíveis".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 14 de ago, 12:38 · Apresentação de Proposição