Projeto de Lei

PL 5086/2019

Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de pescado e seus derivados.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 17 de set de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Alteraçãolei federaldisciplinamentoregulamentaçãoinspeção industrialinspeção sanitáriaindústria pesqueirapescadoproduto derivado.

Tramitação 9 andamentos

  1. 02 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), para o PL 3988/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de mar, 08:58CDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), para o PL 3988/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 11 de dez, 10:00CDETramitando em Conjunto

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 100/2019 do Sr. Luiz Nishimori que requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) para debater o projeto de lei nº 5086/2019.

  4. 20 de nov, 16:21CDETramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) para debater o projeto de lei nº 5086/2019".

    Documento
  5. 16 de out, 18:48CDETramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 89/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) para debater o projeto de lei nº 5086/2019".

    Documento
  6. 07 de out, 16:05CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  7. 07 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 49.

    Documento
  8. 03 de out, 16:24MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5275/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 17 de set, 15:55PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5086/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que: "Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de pescado e seus derivados".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5275/2013
Último andamento
02 de mar, 00:00 · Notificações