Projeto de Lei

PL 5097/2026

Institui o Programa Nacional Antes do Sim, destinado à preparação para relações conjugais saudáveis e à prevenção da violência doméstica e familiar no âmbito de ações públicas de casamento coletivo ou comunitário e de iniciativas executadas em cooperação com a Justiça Itinerante; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 17 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Messias Donato UNIÃO

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

criaçãoPrograma (administração)preparaçãoCasamentoRelações afetivasprevençãoViolência domésticaPlanejamento familiarCasamento coletivoAlteraçãoLei Maria da Penha (2006)Cooperação federativaPolítica públicaSaúde emocionalCasal

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de ago, 18:42MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5097/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Institui o Programa Nacional Antes do Sim, destinado à preparação para relações conjugais saudáveis e à prevenção da violência doméstica e familiar no âmbito de ações públicas de casamento coletivo ou comunitário e de iniciativas executadas em cooperação com a Justiça Itinerante; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; e dá outras providências".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de ago, 18:42 · Apresentação de Proposição