PL 510/2026

04 de mai, 19:22CDCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

20 de abr, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026)

17 de abr, 13:40CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP).

20 de mar, 13:06CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 1125.

13 de mar, 16:29MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deDefesa do Consumidor;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

11 de fev, 17:17MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 510/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Proteção do Consumidor Vulnerável Beneficiário da Previdência. ".