Projeto de Lei

PL 5109/2026

Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para estabelecer regras de proteção de crianças e adolescentes na adoção e no uso de tecnologias educacionais.

Em MESA Apresentada em 18 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Nivaldo Albuquerque REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto Digital da Criança e do Adolescente (2025)diretrizesInstituição de ensinoaplicaçãoEducação básicagarantiasegurançaCriançaAdolescenteTecnologia educacional

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

18 de ago, 12:30MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5109/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (UNIÃO/AL), que "Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para estabelecer regras de proteção de crianças e adolescentes na adoção e no uso de tecnologias educacionais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 18 de ago, 12:30 · Apresentação de Proposição