Projeto de Lei

PL 5114/2026

Institui o Programa de Apoio à Logística do Apicultor e do Meliponicultor (PRO-APIS) e estabelece incentivos tributários para a aquisição de veículos destinados às atividades apícola e meliponícola.

Em MESA Apresentada em 18 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcelo Álvaro Antônio PL

Temas

Transportes Agricultura e Pecuária Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

criaçãoPrograma de apoioApiculturaMeliponiculturaAquisiçãoVeículo automotorVeículo ruralIncentivo fiscalatividade ruralAlíquota zeroImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Alíquota reduzidaContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Tributação

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

18 de ago, 14:22MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5114/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Institui o Programa de Apoio à Logística do Apicultor e do Meliponicultor (PRO-APIS) e estabelece incentivos tributários para a aquisição de veículos destinados às atividades apícola e meliponícola".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 18 de ago, 14:22 · Apresentação de Proposição