Projeto de Lei
PL 5123/2020
Dispõe sobre o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança – CertiASG – Óleo e Gás — que trata das normas voluntárias de sustentabilidade para certificação de processos das cadeias produtivas relacionadas à produção de óleo e gás e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 3 andamentos
02 de mai, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 285
Documento27 de abr, 17:57MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e", e no artigo 84, inciso VI, alínea "a" da Constituição Federal, conforme o art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Publique-se.
Documento09 de nov, 14:26MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5123/2020, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Dispõe sobre o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança – CertiASG – Óleo e Gás — que trata das normas voluntárias de sustentabilidade para certificação de processos das cadeias produtivas relacionadas à produção de óleo e gás e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Devolvida ao(à) Autor(a)
- Órgão
- CCP
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 02 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição
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