Projeto de Lei
PL 5123/2025
Proíbe a utilização de aditivos alimentares com potencial de induzir câncer, doenças degenerativas, distúrbios graves de saúde ou quaisquer efeitos adversos.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 6.360 de 1976.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
29 de out, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2025.
28 de out, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 5123/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4340/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
21 de out, 15:26MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4340/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requerimento de retirada do PL 5123/2025".
Documento14 de out, 13:55MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5123/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Proíbe a utilização de aditivos alimentares com potencial de induzir câncer, doenças degenerativas, distúrbios graves de saúde ou quaisquer efeitos adversos".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
21 de out de 2025REQ 4340/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Requerimento de retirada do PL 5123/2025.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Órgão
- CCP
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 29 de out, 00:00 · Publicação de Proposição
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