Projeto de Lei

PL 5131/2026

Atualiza o marco legal das Unidades de Conservação da Natureza, altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Em MESA Apresentada em 19 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Delegado Caveira PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (2000)Lei dos Crimes Ambientais (1998)Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc)exigênciaUnidade de conservaçãoregulamentaçãoEstudo técnicoConsulta públicaCompensação ambiental

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

19 de ago, 22:55MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5131/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Atualiza o marco legal das Unidades de Conservação da Natureza, altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 19 de ago, 22:55 · Apresentação de Proposição