Projeto de Lei
PL 5132/2025
Determina a necessidade de reconhecimento biométrico para determinadas transações de pagamento no âmbito do arranjo de pagamentos Pix instituído pelo Banco Central do Brasil.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
02 de jan, 16:11CDCTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 771/2024.
02 de jan, 16:06CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
22 de dez, 16:49MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-771/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento14 de out, 16:36MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5132/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Determina a necessidade de reconhecimento biométrico para determinadas transações de pagamento no âmbito do arranjo de pagamentos Pix instituído pelo Banco Central do Brasil".
Documento12 de ago, 17:38CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para se manifestar sobre a Emenda 1/2023 ao PL 2632/22, apensado, para o PL 3190/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 771/2024
- Último andamento
- 02 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição
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